Regras de uso do SpinBT

• 14 anos é a idade mínima pra criar conta como player.
• 18 anos é o mínimo pra usar o marketplace (anunciar ou comprar raquete), atuar como professor com CRM ou cadastrar arena.
• Usuários de 14 a 17 anos declaram, no ato do cadastro, ter autorização expressa do responsável legal.
• Menores de 14 não podem usar o serviço.

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. CPF, CNPJ e telefone são únicos por conta — não permitimos múltiplas contas pra mesma pessoa, salvo justificativa válida e autorização da SpinBT.

• Player (padrão): joga torneios, evolui, segue, anuncia/compra raquete (se 18+), participa de aulas como aluno.
• Professor: tudo de player + CRM completo de alunos. Requer 18+.
• Arena: estabelecimento físico. Pode organizar torneios, ranking, gerenciar página da arena e check-ins. Não joga torneio nem tem evolução técnica. Requer 18+ e CNPJ válido.

A escolha do tipo é feita no onboarding e pode ser alterada com restrições (ex: não dá pra “rebaixar” arena que já organizou torneio sem suporte).

A SpinBT atua exclusivamente como intermediária digital entre vendedores e compradores de raquetes usadas. Não somos o vendedor. Não detemos estoque, não embalamos, não inspecionamos a raquete antes do envio. Conectamos as partes e processamos o pagamento via parceiro regulado.

• Mínimo 18 anos completos
• CPF ativo (ou CNPJ pra arenas)
• Conta SpinBT verificada com KYC concluído via Asaas
• Endereço, telefone e dados bancários (vendedor) preenchidos

A SpinBT cobra do vendedor uma comissão sobre cada venda concluída. Atualmente: 10% do preço de vitrine, com piso de R$ 80,00. Comissão é descontada do repasse ao vendedor; o comprador paga apenas o preço de vitrine + frete. A comissão pode ser reajustada com aviso prévio de 30 dias.

1. Comprador paga via Pix, cartão ou boleto. O dinheiro fica em custódia do Asaas, não no nosso caixa.
2. Vendedor é notificado e tem 5 dias úteis pra postar a raquete via Melhor Envio com etiqueta gerada na plataforma.
3. Após confirmação de entrega pela transportadora, comprador tem 3 dias pra abrir disputa caso a raquete não confira. Sem disputa, o dinheiro é repassado automaticamente ao vendedor (descontada comissão).
4. Em caso de disputa: pagamento fica retido até resolução pela equipe SpinBT (ver 7.7).

O vendedor é o único responsável pela veracidade do anúncio (estado, peso, balance, defeitos, fotos, autenticidade). Anúncios falsos são banidos e podem gerar bloqueio permanente da conta.

A SpinBT não garante: estado da raquete, fitness pra um propósito específico, autenticidade da marca/modelo, vida útil restante. Vendedor é o garantidor.

Calculado via Melhor Envio com base em CEP de origem e destino + dimensões da embalagem. O comprador escolhe entre serviços disponíveis (PAC, SEDEX, transportadora privada, etc) no checkout. Atrasos do correio/transportadora são responsabilidade da empresa contratada — a SpinBT auxilia mas não substitui o serviço.

Comprador ou vendedor pode abrir disputa em até 3 dias após entrega registrada. Motivos válidos:

• Não chegou (sem rastreamento de entrega)
• Diferente do anunciado (foto/descrição)
• Chegou danificado
• Item errado

A parte oposta tem 5 dias pra responder com evidências. A SpinBT, dentro de até 7 dias após resposta (ou ausência), decide:

• Reembolso integral ao comprador
• Liberação ao vendedor
• Divisão (split) entre as partes

Decisão da SpinBT é final no âmbito da plataforma. Disputas judiciais seguem foro próprio (seção 14).

Aplicável o direito de arrependimento do CDC (art. 49) apenas se a venda for entre consumidor e fornecedor profissional. A maioria das vendas no SpinBT é entre pessoas físicas (C2C), onde o direito de arrependimento não se aplica automaticamente. Em caso de produto com defeito ou divergência grave, abrir disputa.

O organizer (player, professor ou arena) que cria um torneio na plataforma é o único responsável por:

• Local, data, condições da quadra
• Comunicação com participantes
• Cobrança de eventual taxa (a SpinBT registra mas não processa esse pagamento)
• Premiação e ranking final
• Cumprimento de leis locais (alvará, autorização, etc)

Inscrição é confirmada quando o organizador aprova ou quando o jogador aceita convite. Desistir antes do início é direito do participante. Após início, regras do organizador valem.

Resultados oficiais são salvos por organizadores e co-organizadores. Disputas sobre placar entre participantes devem ser resolvidas com o organizer — a SpinBT só hospeda os dados.

A SpinBT oferece ferramenta de CRM pra professores (/alunos) com turmas, agenda, presença, controle financeiro e notas privadas. A relação contratual é direta entre professor e aluno, não envolve a SpinBT.

A SpinBT não processa pagamentos entre professor e aluno (diferente do marketplace). Apenas registra cobranças e pagamentos manualmente confirmados pelo professor. Pagamento real ocorre fora da plataforma.

Notas escritas pelo professor sobre aluno (student_notes) são privadas pro professor. O aluno não vê. O professor é o controlador desses dados, em base de legítimo interesse e relação direta com aluno. A SpinBT é só o operador técnico.

Professor pode cadastrar alunos sem app SpinBT como “guests”. Quando o guest aceita convite e cria conta, o histórico é migrado. Professor é responsável por ter autorização do guest pra cadastrá-lo na plataforma.

Você é responsável pelo conteúdo que publica (Mural, depoimentos, reviews, comentários). Ao publicar, você concede à SpinBT licença não-exclusiva, mundial, gratuita pra exibir e distribuir esse conteúdo dentro do app, exclusivamente pra fins de operação da plataforma. Você mantém todos os direitos autorais.

• Mural: 2 admins moderam todo post antes de publicar.
• Depoimentos: o dono do perfil aprova ou recusa cada depoimento recebido.
• Reviews de raquete e arena: ficam públicas imediatamente. Donos podem responder mas não apagar.
• Reports:qualquer user pode denunciar conteúdo ofensivo. Denúncia repetida (>3) pode triggerar revisão automática.

A SpinBT pode remover conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio se violar estes Termos ou a lei.

A SpinBT só responde por conteúdo de terceiros após ordem judicial específica com identificação clara da URL e do material a ser removido. Em caso de conteúdo manifestamente ilegal (pornografia infantil, terrorismo, ameaça de morte explícita), removemos sem necessidade de ordem.

Logo SpinBT, design, código-fonte, banco de dados, conteúdo editorial e demais materiais produzidos pela plataforma são propriedade da Bari Academy Ltda. Uso não autorizado fora do app é proibido.

Conteúdo que você publica continua seu (você só licencia uso pra plataforma — seção 10.1).

Marcas de raquetes, logos, nomes de torneios externos, etc. são de seus respectivos donos. SpinBT exibe pra fins informativos e descritivos no marketplace e no catálogo.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras: LGPD, Marco Civil da Internet, CDC, Código Civil.

Fica eleito o foro da Comarca de Passos/MG pra dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Usuário consumidor preserva direito de demandar no foro do próprio domicílio (CDC art. 101, I).

Mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via in-app e/ou email. Continuar usando o app após o prazo significa aceitação. Mudanças menores (correções, esclarecimentos) podem ser publicadas direto.

Se qualquer cláusula for considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecem em vigor.

Eventual tolerância da SpinBT a descumprimento por parte do usuário não significa renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.