Regras de uso do SpinBT

• 14 anos é a idade mínima pra criar conta como player.
• 18 anos é o mínimo pra usar o marketplace (anunciar ou comprar raquete), atuar como professor com Gestão ou cadastrar arena.
• Usuários de 14 a 17 anos declaram, no ato do cadastro, ter autorização expressa do responsável legal.
• Menores de 14 não podem usar o serviço.

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. CPF, CNPJ e telefone são únicos por conta — não permitimos múltiplas contas pra mesma pessoa, salvo justificativa válida e autorização da SpinBT.

• Player (padrão): joga torneios, evolui, segue, anuncia/compra raquete (se 18+), participa de aulas como aluno.
• Professor: tudo de player + Gestão completa de alunos. Requer 18+.
• Arena: estabelecimento físico. Pode organizar torneios, ranking, gerenciar página da arena e check-ins. Não joga torneio nem tem evolução técnica. Requer 18+. O CNPJ é opcional: se você informar, ele identifica a empresa e garante uma conta por CNPJ; se não informar, a conta funciona normalmente.

A escolha do tipo é feita no onboarding e pode ser alterada com restrições (ex: não dá pra “rebaixar” arena que já organizou torneio sem suporte).

O organizer (player, professor ou arena) que cria um torneio na plataforma é o único responsável por:

• Local, data, condições da quadra
• Comunicação com participantes
• Cobrança de eventual taxa (a SpinBT registra mas não processa esse pagamento)
• Premiação e ranking final
• Cumprimento de leis locais (alvará, autorização, etc)

Inscrição é confirmada quando o organizador aprova ou quando o jogador aceita convite. Desistir antes do início é direito do participante. Após início, regras do organizador valem.

Resultados oficiais são salvos por organizadores e co-organizadores. Disputas sobre placar entre participantes devem ser resolvidas com o organizer — a SpinBT só hospeda os dados.

Ao se inscrever num torneio, você aceita que quem organiza aquele torneio possa te contatar sobre aquele evento — no WhatsApp ou por um recado que chega como notificação no app. Seu nome e telefone ficam visíveis para o organizador e para quem co-organiza com ele, enquanto você estiver inscrito.

Esse canal existe para assunto do torneio: horário, quadra, mudança de data, confirmação de presença, pagamento da inscrição. É proibido usá-lo para:

• Propaganda, venda ou divulgação alheia ao torneio
• Cobrança de valores que não sejam a inscrição daquele torneio
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou constrangedor
• Assédio de qualquer natureza, inclusive insistência após pedido de parar

Todo recado enviado no app carrega o nome de quem enviou e pode ser denunciado pelo próprio aviso, no sininho de notificações. Uso indevido pode custar a possibilidade de organizar torneios ou a conta, conforme a seção 6.

• Planos por tipo de conta (Player, Professor, Arena), nas modalidades mensal e anual, com preços exibidos na tela de compra antes da confirmação.
• Renovação automática: a assinatura renova ao fim de cada período, salvo cancelamento até 24h antes da renovação. O cancelamento é feito nas configurações de assinatura da sua conta Apple ou Google e vale a partir do fim do período já pago — você mantém os benefícios até lá.
• Alterações de preço de assinatura seguem as regras das lojas (que podem exigir seu consentimento expresso) e serão comunicadas com antecedência.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em até 7 dias da primeira contratação você pode desistir com reembolso integral. O pedido é processado pela loja onde a compra foi feita (Apple/Google); nosso suporte orienta o caminho se precisar.

Spins são créditos de uso interno que o organizador usa pra gerar o sorteio de torneios com chave. A cobrança é por inscrição confirmada: 1 Spin por participante com conta no app e 2 Spins por participante sem conta adicionado pelo organizador. Jogadores e demais participantes não pagam nada à SpinBT pra jogar.

• Spins não expiram. O saldo fica na sua conta até ser usado.
• O débito acontece uma única vez por torneio (ou por categoria, em torneios multi-categorias), no momento do sorteio. Refazer fases do mesmo torneio (ex: voltar da eliminatória pra fase de grupos) não gera nova cobrança.
• Cancelamento do torneio depois do sorteio não gera devolução automática de Spins — casos excepcionais são avaliados pelo suporte, que pode recreditar o saldo.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): pacotes de Spins comprados há menos de 7 dias e ainda não utilizados podem ser reembolsados integralmente, mediante pedido à loja onde a compra foi feita (Apple/Google). Spins já consumidos em sorteio caracterizam serviço prestado.
• Em caso de fraude, erro técnico ou reembolso concedido pela loja, a SpinBT pode ajustar o saldo correspondente (inclusive deixando-o negativo até regularização, o que bloqueia novos sorteios).

A SpinBT pode conceder Premium ou Spins gratuitamente (parcerias, promoções, suporte). Concessões promocionais não geram direito adquirido, não são reembolsáveis e podem ter prazo definido, informado no momento da concessão.

A SpinBT oferece ferramenta de Gestão pra professores (/alunos) com turmas, agenda, presença, controle financeiro e notas privadas. A relação contratual é direta entre professor e aluno, não envolve a SpinBT.

A SpinBT não processa pagamentos entre professor e aluno (diferente do marketplace). Apenas registra cobranças e pagamentos manualmente confirmados pelo professor. Pagamento real ocorre fora da plataforma.

Notas escritas pelo professor sobre aluno (student_notes) são privadas pro professor. O aluno não vê. O professor é o controlador desses dados, em base de legítimo interesse e relação direta com aluno. A SpinBT é só o operador técnico.

Professor pode cadastrar alunos sem app SpinBT como “guests”. Quando o guest aceita convite e cria conta, o histórico é migrado. Professor é responsável por ter autorização do guest pra cadastrá-lo na plataforma.

Você é responsável pelo conteúdo que publica (Mural, depoimentos, reviews, comentários, fotos e vídeos enviados a álbuns de perfil, de torneio ou de arena, e vídeos de evolução). Ao publicar, você concede à SpinBT licença não-exclusiva, mundial, gratuita pra exibir e distribuir esse conteúdo dentro do app, exclusivamente pra fins de operação da plataforma. Você mantém todos os direitos autorais.

Ao enviar uma foto ou vídeo em que apareçam outras pessoas, você declara ter autorização delas pra publicar aquela imagem no SpinBT. Se aparecer alguém menor de 18 anos, a autorização precisa ser do responsável legal.

Qualquer pessoa que apareça numa imagem publicada pode pedir a remoção pelo email suporte@spinbt.com.br, mesmo sem ter conta na plataforma. Nós removemos, independente de quem publicou, e a responsabilidade por eventual dano a terceiro é de quem publicou.

• Mural: 2 admins moderam todo post antes de publicar.
• Depoimentos: o dono do perfil aprova ou recusa cada depoimento recebido.
• Reviews de raquete e arena: ficam públicas imediatamente. Donos podem responder mas não apagar.
• Reports:qualquer user pode denunciar conteúdo ofensivo. Denúncia repetida (>3) pode triggerar revisão automática.

A SpinBT pode remover conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio se violar estes Termos ou a lei.

A SpinBT só responde por conteúdo de terceiros após ordem judicial específica com identificação clara da URL e do material a ser removido. Em caso de conteúdo manifestamente ilegal (pornografia infantil, terrorismo, ameaça de morte explícita), removemos sem necessidade de ordem.

Logo SpinBT, design, código-fonte, banco de dados, conteúdo editorial e demais materiais produzidos pela plataforma são propriedade da SpinBT Tecnologia Ltda. Uso não autorizado fora do app é proibido.

Conteúdo que você publica continua seu (você só licencia uso pra plataforma — seção 11.1).

Marcas de raquetes, logos, nomes de torneios externos, etc. são de seus respectivos donos. SpinBT exibe pra fins informativos e descritivos no marketplace e no catálogo.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras: LGPD, Marco Civil da Internet, CDC, Código Civil.

Fica eleito o foro da Comarca de Passos/MG pra dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Usuário consumidor preserva direito de demandar no foro do próprio domicílio (CDC art. 101, I).

Mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via in-app e/ou email. Continuar usando o app após o prazo significa aceitação. Mudanças menores (correções, esclarecimentos) podem ser publicadas direto.

Se qualquer cláusula for considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecem em vigor.

Eventual tolerância da SpinBT a descumprimento por parte do usuário não significa renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.